Resolução nº 002-2025 - Poderes para Banco do Brasil

Súmula: Dispõe sobre movimentação financeira junto ao Banco do Brasil e demais Instituições Financeiras para o exercício financeiro do ano de 2025.

Status: Ativa

Resolução nº 001-2025 População dos Municípios Consorciados p contrato de rateio 2025 -revoaga resolução 017-2024

Súmula: estabelece estimativa populacional dos Municípios Consorciados, conforme dados do IBGE 2024, para o exercício financeiro do ano de 2025.

Status: Ativa