Súmula: Concede revisão geral anual dos vencimentos aos servidores integrantes do quadro geral do Consórcio Público Intermunicipal de Atenção a Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná e dá outras providências, nos termos do inciso X do Artigo 37 da Constituição Federal.

Status: Ativa

Súmula: Cria Câmara Técnica para apoio e assessoramento às ações e projetos relacionados a prestação de serviços de Assistência Social desenvolvidos pelo Consórcio CID CENTRO e dá outras providências.

Status: Ativa

Súmula: Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Nova Tebas – Paraná, como órgão oficial para a publicação legal e divulgação dos atos do Consórcio CID CENTRO e dá outras providências.

Status: Ativa

Súmula: Dispõe sobre movimentação financeira junto ao Banco do Brasil e demais Instituições Financeiras para o exercício financeiro do ano de 2025.

Status: Ativa

Súmula: estabelece estimativa populacional dos Municípios Consorciados, conforme dados do IBGE 2024, para o exercício financeiro do ano de 2025.

Status: Ativa